A OUTFIT BR atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a legislação aplicável ao comércio eletrônico. Esta política estabelece as regras para solicitações de troca, devolução por arrependimento, devolução por avaria e atendimento de produtos com vício ou defeito.
1.1. Toda solicitação de troca, devolução ou análise de produto deverá ser realizada pelos canais oficiais de atendimento da OUTFIT BR, dentro dos prazos informados nesta política.
1.2. O cliente deverá informar, no momento do contato, os dados do pedido, o nome completo do comprador, CPF, número do pedido, produto envolvido e o motivo da solicitação.
1.3. Produtos enviados sem solicitação prévia, fora do procedimento informado pela loja, ou desacompanhados dos dados necessários para identificação do pedido poderão ter o recebimento recusado ou o processamento da solicitação atrasado até a correta identificação.
1.4. Para fins de segurança operacional e prevenção a fraudes, a OUTFIT BR poderá solicitar fotos, vídeos, descrição detalhada da ocorrência e demais elementos necessários à análise do caso, sempre sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
2.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela loja virtual, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.
2.2. O pedido de arrependimento deverá ser feito dentro do prazo legal por um dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela OUTFIT BR.
2.3. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a OUTFIT BR providenciará a devolução dos valores pagos, inclusive os valores de frete da compra, conforme a legislação aplicável.
2.4. Para que a devolução seja processada com maior agilidade e segurança, o produto deverá ser devolvido, sempre que possível, com todos os itens enviados, incluindo acessórios, brindes vinculados à compra, manuais, etiquetas remanescentes e embalagem que acompanhou o pedido.
2.5. A simples ausência ou violação da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento. Contudo, o produto não poderá apresentar indícios de uso incompatíveis com a mera conferência de natureza, tamanho, cor, modelo ou características básicas do item.
2.6. Caso seja constatado, após recebimento e análise, que o produto foi utilizado de forma incompatível com uma verificação normal, que houve dano provocado pelo consumidor, supressão de itens enviados, troca de produto, avaria não relacionada ao transporte ou devolução de item diverso do adquirido, a solicitação poderá ser recusada, com justificativa formal e disponibilização do produto para reenvio ao cliente.
3.1. A troca de produtos sem vício ou defeito, por motivo de tamanho, cor, modelo, caimento, preferência pessoal ou arrependimento fora da hipótese legal do item 2, constitui liberalidade comercial da OUTFIT BR, observadas as condições desta política.
3.2. Nessas hipóteses, a solicitação poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
3.3. Para aprovação da troca por preferência, o produto deverá:
3.4. Produtos com sinais de uso, lavagem, modificação, desgaste, dano por mau uso ou ausência de itens vinculados poderão ter a troca por preferência recusada.
3.5. Na troca por preferência pessoal, os custos de frete poderão ser de responsabilidade do cliente, salvo disposição promocional diversa informada pela loja no momento da compra.
3.6. Em caso de troca por item de valor superior, o cliente deverá pagar a diferença. Se o item escolhido tiver valor inferior, a compensação será realizada na forma adotada pela loja para esse tipo de operação, observada a oferta vigente.
4.1. Caso o cliente receba produto com vício, defeito, avaria de transporte ou divergência em relação ao pedido, deverá comunicar a OUTFIT BR assim que constatar a ocorrência.
4.2. Nos termos do CDC, tratando-se de produto durável, o prazo para reclamar por vício aparente ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados da entrega efetiva do produto.
4.3. Recebida a reclamação, a OUTFIT BR poderá solicitar evidências do problema e o envio do produto para análise técnica.
4.4. Constatado vício do produto, a OUTFIT BR terá, em regra, o prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o problema. Não sendo o vício sanado nesse período, o consumidor poderá escolher, na forma da lei, entre:
4.5. Não serão considerados vício ou defeito:
4.6. Caso a análise conclua pela inexistência de defeito ou pela existência de dano decorrente de mau uso, o produto poderá ser devolvido ao cliente, acompanhado da justificativa da recusa.
Para proteção da operação, prevenção a fraudes e preservação da boa-fé contratual, a OUTFIT BR poderá recusar, de forma justificada, solicitações nas seguintes hipóteses:
A eventual recusa será sempre fundamentada e comunicada ao cliente.
6.1. Em caso de devolução integral do pedido ou cancelamento de compra que tenha concedido brinde, desconto progressivo, preço promocional por combo ou condição especial vinculada ao conjunto da compra, o cliente deverá devolver também o respectivo brinde ou os itens vinculados à condição promocional.
6.2. Caso o cliente opte por devolução parcial e isso descaracterize a condição promocional originalmente aplicada, a OUTFIT BR poderá recalcular o pedido com base na regra comercial válida sem a promoção vinculada, realizando o ajuste financeiro correspondente, quando juridicamente cabível e previamente informado ao consumidor.
6.3. Produtos adquiridos em promoção continuam sujeitos aos direitos previstos em lei. Promoção não elimina direito legal de arrependimento nem garantia legal por vício.
7.1. Após o contato do cliente e validação inicial da solicitação, a OUTFIT BR informará o procedimento de postagem ou coleta, conforme o caso.
7.2. O cliente deverá acondicionar o produto adequadamente para transporte, de forma a evitar novos danos no trajeto de devolução.
7.3. O prazo para conferência e análise terá início a partir do efetivo recebimento do item pela OUTFIT BR.
7.4. A análise poderá considerar integridade física, compatibilidade com o pedido, presença de acessórios, sinais de uso, histórico do atendimento e demais elementos objetivos relacionados ao caso.
8.1. Quando cabível, a restituição de valores será realizada de acordo com o meio de pagamento utilizado no pedido.
8.2. Em compras pagas por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, e o lançamento poderá ocorrer de acordo com os prazos e regras da própria operadora.
8.3. Em compras pagas por PIX, boleto ou outro meio à vista, o reembolso será realizado em conta de titularidade do comprador, observados os procedimentos de segurança e validação de identidade.
8.4. A restituição poderá ficar condicionada ao recebimento e conferência do produto devolvido, salvo hipóteses em que a legislação imponha solução diversa.
Para solicitar troca, devolução, análise de defeito ou exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da OUTFIT BR:
WhatsApp: (61)98161-2052
E-mail: [email protected]
Site: www.outfitbr.com.br
Instagram: @outfitbr_bsb
10.1. Esta política deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável ao comércio eletrônico.
10.2. Na hipótese de conflito entre esta política e a legislação vigente, prevalecerá a norma legal aplicável ao caso concreto.
